DEMOCRACIA – VULNERABILIDADES FATAIS (Parte 2)
General da Brigada Veterano Luiz Eduardo Rocha Paiva
Na Parte 1 desta série colocamos: “democracia pode ser objetiva e resumidamente definida como ‘o governo do povo, pelo povo, para o povo”.
Isto é, o poder nacional é instrumento do povo a ser empregado para garantir interesses vitais - desenvolvimento, segurança, soberania e qualidade de vida. Assim, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. A Nação instituiu o Estado como seu fiel delegado, cuja missão é orientar o poder nacional para garantir aqueles interesses vitais, servindo ao povo e não a indivíduos, grupos ou partidos de qualquer natureza. Considero pilares da democracia: a liberdade com disciplina e responsabilidade; a justiça com legitimidade (imparcialidade com igualdade substancial1); a soberania popular; a divisão de Poderes Constitucionais (independência, equilíbrio e harmonia); e o pluralismo político. Nas democracias é possível a correção pacífica de rumos, caso a maioria dos eleitores julgue o governo incapaz de conquistar e manter os interesses vitais. Nelas, eleições livres e periódicas asseguram a alternância de poder, embora isso não seja o bastante para manter o regime. Uma vulnerabilidade fatal à democracia é quando o Estado e suas Instituições, por fraqueza, conivência ou omissão das lideranças, e a sociedade, por passividade ou desesperança, forem controlados por grupos oligárquicos poderosos. Eles manipulam a legislação em prol dos próprios interesses e usurpam os recursos nacionais impunemente, desprezando o bem comum. Com o tempo, o regime se degenera e a corrupção domina os níveis mais elevados do poder transformando um país numa cleptocracia. É a falência do Estado e da democracia. Eis um cenário onde será quase impossível corrigir os rumos pelas normas legais, então à mercê de um “sistema cleptocrático, autoritário e liberticida” que, por meio de manobras ilegítimas, subjuga a sociedade, sequestra o poder e a soberania do povo, e se torna o senhor de quem deveria ser um servidor numa democracia de fato. “O Brasil foi classificado como uma ‘democracia falha’ no Índice de Democracia, elaborado pela Economist Intelligence Unit (EIU), braço de pesquisa da revista britânica The Economist. O país caiu seis posições em relação ao ano anterior, ocupando agora a 57ª posição entre 167 nações avaliadas. O Índice de Democracia avalia os países com base em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis. A pontuação geral do Brasil diminuiu por estar sendo afetado por preocupações com a radicalização judicial crescente na última década e desafios na gestão das plataformas das redes sociais”2 (Conexão Política Brasil – 2025). Sublinhado pelo autor deste artigo. Da análise e avaliação do contexto político nacional, você concorda com a EIU ou julga sermos uma democracia de fato?
1 Embora a lei deva ser cumprida igualmente por todos, a justiça se faz tendo em conta os antecedentes de cada cidadão.
2 conexãopolíticabrasil - https://www.instagram.com/conexaopoliticabrasil/p/DGyfXLmv7to/?locale=ko&hl=en
