Geraldo Luís Lino
Publicado em Solidariedade Ibero-americana, DEZ/2024
Tá tudo dominado na Amazônia! Esta é a conclusão a que se chega diante das revelações da terceira edição da pesquisa Cartografias da Violência na Amazônia, que acaba de ser divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e o Instituto Mãe Crioula. Segundo a pesquisa, nada menos que 260 dos 772 municípios da Amazônia Legal têm uma agressiva presença de facções criminosas do Sudeste, como o fluminense Comando Vermelho (CV) e o paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). E o dado pior é que a expansão criminosa tem sido “surpreendente”, na avaliação dos pesquisadores, tendo aumentado a sua presença nada menos que 46% em um único ano. O CV é a facção dominante em 130 municípios, seguido pelo PCC com 28 e os demais sendo divididos entre grupos menores. O quadro pintado pelo presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, é nada menos que assustador. Em entrevista ao jornal O Globo de 12 de dezembro, ele afirmou que “boa parte do dinheiro que circula na região hoje é do crime”, já sendo possível dizer que “o crime organizado é o principal empregador na região amazônica”. O ponto-chave, explica, é o controle territorial: “As organizações passaram a explorar todo e qualquer produto que gere retornos muito altos, que tenham como fundamento a questão do controle do território. Para ter essa força, elas precisam ter controle do território, seja na comunidade do Rio de Janeiro, seja na quebrada de São Paulo, seja na selva. No caso da Amazônia, é preciso ter o controle da rota toda da droga. Com esse controle da rota, começam a explorar o uso da terra, a abrir pasto para atividades de loteamentos clandestinos, trazer gado, explorar o ouro. O eixo estruturador é o território.” Como mostra a pesquisa, a disputa por territórios e pelo uso do solo é o principal indutor da violência na Amazônia Legal, cuja taxa de homicídios é a mais alta do País, com 32,3 mortes para cada 100 mil habitantes, 41,5% superior à média nacional. Evidentemente, a precária situação fundiária da região facilita a ação da criminalidade no controle territorial. A rigor, a situação regional não difere muito da enfrentada por muitas grandes cidades em que as organizações criminosas já assumiram o controle territorial de fato em áreas consideráveis, exercendo atribuições precípuas do Estado, em especial, a cobrança de taxas sobre atividades econômicas e a “segurança pública” nos territórios dominados. Controle que é facilitado na Amazônia pela rarefação da presença institucional do Estado, principalmente, das estruturas de segurança pública. Tanto na região como nas demais, o problema atingiu os exacerbados níveis atuais em função de décadas de descaso por parte de lideranças de todos os setores da sociedade, com ênfase especial na classe política, mais interessada nos jogos do poder do que nas perspectivas de desenvolvimento do País em um projeto catalisador das energias nacionais, cuja ausência funciona como caldo de cultura para a proliferação da criminalidade em todos os níveis. A Amazônia, em particular, tem sido enormemente prejudicada no aproveitamento dos seus vastos potenciais de desenvolvimento socioeconômico, pela adoção passiva da campanha ambientalista-indigenista internacional e sua forte influência nas políticas ambientais e de desenvolvimento nacionais, cujo objetivo explícito é “preservar” os biomas da região como uma espécie de santuário vedado a toda sorte de atividades produtivas, inclusive, a implantação de infraestruturas modernas, apesar da precariedade da sua disponibilidade na região mais empobrecida e subdesenvolvida do País. Para a região, usando a oportuna expressão do agrônomo Alfredo Homma, da Embrapa Amazônia Oriental, a agenda do aparato internacional dedicado à instrumentalização política das causas ambientais é mantê-la submetida a um “subdesenvolvimento sustentável”. A intenção é inocultável, haja vista a proliferação de restrições impostas pelas autoridades ambientais, à frente o poderoso Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a atividades e empreendimentos que não sofrem limitações semelhantes em outras regiões do País. A lista é grande. Para ficar apenas em alguns exemplos: - a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, cujo projeto e construção foram ferrenhamente combatidos e sabotados, e cuja operação tem sido submetida a requisitos desproporcionais, que prejudicam a sua rentabilidade e ameaçam reduzir a sua capacidade de geração; - a exploração de hidrocarbonetos no litoral do Amapá; - o asfaltamento do “trecho do meio” da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho); - o prolongamento da rodovia BR-364 do Acre para o Peru; - a ferrovia EF-170 (Ferrogrão); - a dragagem parcial do rio Paraguai entre Corumbá e Ladário, em Mato Grosso; - o derrocamento do Pedral do Lourenço, para permitir a utilização plena da hidrovia do rio Tocantins; - a exploração de potássio em Autazes (AM); - a expansão da fronteira agrícola no Cerrado, parte da qual situada na Amazônia Legal. Por outro lado, ironicamente, o sucesso do crime organizado na sua rápida expansão na região passa ao largo do rigor da aplicação da legislação ambiental às atividades legítimas. Já os amazônidas querem o mesmo que os demais brasileiros. Como enfatizou em entrevista ao Globo de 18 de novembro o empresário Denis Milev, executivo-chefe da rede de departamentos Bemol: “Sabe o que foi discutido aqui nas últimas eleições? O mesmo que em São Paulo: saúde, educação, renda, transporte. Meio ambiente não é um tema que os amazônicos acham relevante. Acho que os paulistas até têm consciência da importância da Mata Atlântica, mas ninguém vota por causa da Mata Atlântica. Nem em São Paulo, nem em Nova York ou Londres.” Em paralelo, a grande preocupação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua poderosa ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é apresentar ao mundo o compromisso com um “desmatamento zero” no bioma Amazônia até 2030, como parte da ilusória agenda de posicionar o Brasil como uma “potência verde” prestadora de “serviços ambientais” ao mundo. Claro, em troca de enganosos mecanismos de “pagamento” por tais serviços, como créditos de carbono e outros questionáveis instrumentos financeiros “verdes”. Desafortunadamente, para os amazônidas, tais metas passam longe das suas aspirações e necessidades reais. Ou seja, enquanto aumenta o domínio do crime organizado na região, ela se mantém subjugada por uma agenda antinacional, antiprogresso e misantrópica.
